← Voltar ao Ágora

Termos de Uso

Última atualização: 14 de setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o Ágora, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com algum destes termos, recomenda-se não utilizar o site.

2. Natureza do serviço

O Ágora é um guia de estudos que utiliza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência, com a finalidade de auxiliar estudantes na organização, na priorização e no acompanhamento do próprio percurso de aprendizagem.

O Ágora não é uma plataforma de ensino: não oferece aulas, não emite certificados e não substitui a escola, os professores ou qualquer processo pedagógico formal.

O conteúdo disponibilizado — incluindo pré-requisitos entre temas, disciplinas relacionadas e complementares, e as perguntas dos testes de domínio — constitui material de referência elaborado para fins de organização de estudos. Não configura material didático oficial nem avaliação com valor certificativo, e não representa uma determinação oficial da BNCC ou de qualquer instituição de ensino.

3. Cadastro e conta de usuário

O uso do site não exige cadastro: é possível acessar como visitante, sem fornecer nenhum dado de identificação.

Ao optar por criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e é responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Os dados da conta e do progresso são tratados pelo backend do Ágora. A senha não é armazenada em texto puro e não pode ser recuperada pelo administrador; em caso de perda, existe um procedimento administrativo de redefinição descrito na operação do serviço.

4. Compras e capacidade civil

O Ágora ainda não oferece funcionalidades de compra, pagamento ou assinatura. Caso essas funcionalidades venham a ser implementadas no futuro, a realização de qualquer compra dependerá de verificação de idade e será restrita a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou a menores emancipados, mediante apresentação de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da legislação civil brasileira.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o Ágora, você concorda em não:

  • tentar acessar áreas administrativas do site sem autorização;
  • utilizar o site para fins ilícitos ou não previstos em sua finalidade educacional;
  • inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros em qualquer campo do site.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo normativo da BNCC constitui ato normativo público e não está sujeito a direitos autorais, nos termos da legislação brasileira (Lei nº 9.610/1998, art. 8º, inciso IV).

Já a curadoria, a organização visual, o roteiro estruturado em grafo de conhecimentos, as relações de pré-requisito definidas entre os temas e as perguntas dos testes de domínio constituem conteúdo original do Ágora, e não podem ser reproduzidos para fins comerciais sem autorização prévia.

7. Ausência de garantias

O Ágora é oferecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a qualquer finalidade específica. Por se tratar de um projeto em desenvolvimento (protótipo), funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

O Ágora não se responsabiliza por resultados educacionais, desempenho acadêmico ou decisões tomadas com base no conteúdo do site. As relações de pré-requisito, disciplinas relacionadas e complementares, bem como as perguntas dos testes de domínio, constituem um modelo pedagógico de referência elaborado para fins de organização de estudos — não uma determinação oficial da BNCC ou de qualquer instituição de ensino.

9. Alterações nestes termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. O uso continuado do site após eventuais alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomenda-se a consulta periódica a este documento.

10. Legislação aplicável e foro

Este documento é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio resultante desta Política de Privacidade e destes Termos de Uso.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@agora-bncc.com.br.